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Portaria 121/2007
Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
DL 92/2010
Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
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Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - CAE
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Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
DLR 16/2003/M
Actividade artesanal da obra de vimes
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Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho
IRAE
Orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
Multas na “Black Friday”: Continente 57, Madeira 0
ARAE enviou sete equipas para o terreno, mas não detetou infrações graves. No resto do país, 387 fiscalizações desencadearam 57 contraraordenações
ARAE desenvolveu ação inspetiva no âmbito do Black Friday
Comportamento exemplar dos comerciantes madeirenses
Relatório de Atividades 2019
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rubina Leal prossegue contacto com entidades que acompanham jovens e adultos portadores de deficiência intelectual
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, visitou na tarde de terça-feira, 13 de Outubro, o Serviço Técnico Socioeducativo de Apoio à Deficiência Profunda (STSADP) e o Centro de Actividades Ocupacionais de São Pedro (CAO S. Pedro), esta última no âmbito do ciclo de visitas aos onze CAO existentes na Região.
Rubina Leal iniciou ciclo de visitas aos Centros de Actividades Ocupacionais
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, realizou terça-feira, 6 de Outubro, a primeira de um ciclo de visitas aos onze Centros de Actividades Ocupacionais (CAO) da Região Autónoma da Madeira.
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